Recentemente o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) emitiu decisão em uma ação de inventário, em que foi identificado erro material,...

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu que um sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas de sua...

Desde novembro de 2024 está em vigor a Resolução CVM 179, que visa ampliar a transparência nas práticas de remuneração dos intermediários...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) autorizou que herdeiros sejam habilitados em um processo de execução, permitindo o...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e...

O STJ, por unanimidade, reconheceu os efeitos civis de um casamento religioso de 1894 para que um descendente pudesse cumprir o requisito...

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou o prosseguimento de uma execução trabalhista contra herdeiros de um sócio de...

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tratou da destinação dos aluguéis de imóveis pertencentes ao espólio em inventário,...

O STJ decidiu rejeitar recurso que buscava a penhora de stock options, as considerando como direitos personalíssimos, impedindo sua...

A transição em empresas familiares é um processo complexo, envolvendo a continuidade da gestão entre gerações, em processo que abrange...

O aumento dos pedidos de recuperação judicial no Brasil reflete tanto desafios econômicos quanto avanços na legislação que favorecem a...

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Resolução 301/2024 para regulamentar a atuação do Ministério Público (MP) em...

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, dividindo-o entre os mercados regulado e...

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os herdeiros de um imóvel com dívida condominial não podem ser...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) inovou ao conceder a declaração de morte presumida de quatro parentes no curso de um único...

A curatela é uma medida protetiva, utilizada para pessoas que, por deficiência mental ou outra condição, não têm plena capacidade de...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou um recurso contra uma decisão que havia negado o pedido de reintegração de posse de um...

Em recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás negou provimento ao agravo de instrumento interposto no âmbito de uma ação de abertura...

Em uma disputa judicial envolvendo a administração dos bens de uma senhora falecida, a Justiça de Santos/SP determinou que uma das...

Recente decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul abordou uma ação de reconhecimento de maternidade cumulada com...