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ALUGUEM DE EX-CONJUGE E FILHONO IMÓVEL COMUM
Sabemos que, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma pessoa deve pagar indenização ao ex-cônjuge em caso de...
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- 31 de jan.
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COMPARTILHAMENTO DE DADOS DA RFB COM AUTORIDADES
A partir de amanhã, 1º de fevereiro, auditores federais terão permissão para fornecer ao Ministério Público Federal (MPF) ou à Polícia...
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- 30 de jan.
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DIVISÃO DE FINANCIAMENTO NA UNIÃO ESTÁVEL
O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente decidiu, por unanimidade, que a divisão completa do débito de um financiamento...
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- 30 de jan.
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA SA
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- 29 de jan.
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- 23 de jan.
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- 22 de jan.
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A reforma tributária, recentemente promulgada pelo Congresso Nacional, acarretará mudanças significativas nas holdings familiares, com a...
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- 22 de jan.
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- 19 de jan.
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NOVA TRIBUTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Foi sancionada a Lei 14.803/24, que altera o regime de tributação da previdência complementar, permitindo que participantes e assistidos...
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