Dividir um imóvel entre herdeiros enquanto ainda está vivo é uma prática eficaz para evitar disputas familiares futuras e garantir que a...

Embora o concubinato não seja equiparado à união estável pelo direito brasileiro, ele ainda impõe obrigações, como o dever de mútua...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um testamento particular pode ser considerado válido mesmo que a...

Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi determinada a desvinculação de débitos tributários anteriores à arrematação...

Em decisão recente o TJ-MG analisou a colação de bens doados em vida por ascendente a descendente, abordando as implicações e...

Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a Justiça brasileira não é competente para processar inventários de...

Em nova decisão que trata da incidência de Imposto de Renda em verbas indenizatórias, o Superior Tribunal de Justiça traz entendimento...

Com a iminente entrada em vigor da reforma tributária em 2025, mudanças significativas afetarão o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis...

Decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reforçou a legitimidade dos herdeiros de sócios falecidos em ações de...

A 2ª turma do STF decidiu, por unanimidade, que o Ministério Público não pode solicitar diretamente à Receita Federal dados fiscais de...

Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença de primeira instância e manteve a guarda alternada dos...

O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma nova regra que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam realizados em...

Foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério das Relações Exteriores e o Operador Nacional de Registro Civil de...

Você conhece o "O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Direito das Famílias"? Trata-se de iniciativa desenvolvida por...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a tese de que os valores de...

Em recente decisão o STJ entendeu que é possível distribuir juros sobre capital próprio no exercício financeiro em que a empresa obteve...

A herança per saltum, ou partilha per saltum, é uma prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, e uma decisão recente do TJ/RS...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu por unanimidade manter a sentença que considerou inválida a dedução, no Imposto...

A 3ª turma do STJ admitiu a possibilidade de ação de produção antecipada de prova para documentar injúrias e acusações caluniosas de um...

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo lançou um novo programa para pagamento de precatórios estaduais nesta segunda-feira, 5 de...