Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Você conhece o "O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Direito das Famílias"?

Trata-se de iniciativa desenvolvida por um Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tornou-se de aplicação obrigatória em março de 2023, para auxiliar magistrados na prática do direito à igualdade e à não discriminação. O protocolo busca ampliar a perspectiva de gênero no Judiciário, reconhecendo assimetrias, estereótipos e desigualdades estruturais, com o objetivo de alcançar a igualdade substancial, colaborando para combater e erradicar a violência contra mulheres e meninas.

No contexto do Direito das Famílias, os processos podem envolver litigância abusiva contra mulheres, perpetuando machismo, sexismo e racismo, sendo que muitas vezes as narrativas nos processos judiciais desqualificam as mulheres, reproduzindo estereótipos e discriminação.

Assim,a existência do protocolo demonstra a disposição do Judiciário em interromper a perpetuação de desigualdades, sendo que a aplicação do protocolo em demandas familiares pode garantir uma justiça mais equitativa, especialmente em casos de desigualdade de gênero e violência doméstica.