O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar uma ação de extinção de condomínio, decidiu que o direito real de habitação do cônjuge...

A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região rejeitou o pedido de incluir a esposa de um sócio da usina de cana-de-açúcar de...

O caso do testamento de Cid Moreira, que deserdou seus filhos por indignidade, reacendeu discussões sobre planejamento sucessório no...

Com base no artigo 426 do Código Civil, segundo o qual a herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato, a renúncia antecipada à...

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que rejeitou o pedido de uma mulher para continuar...

Em Pernambuco, um homem entrou na Justiça pedindo metade do prêmio de R$ 103.000.000,00 (cento e três milhões de reais) da Mega-Sena...

A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso da "Ação Declaratória de...

O CNJ alterou a resolução que regulamenta os divórcios administrativos realizados em cartórios. A mudança permite que casais com filhos...

A cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de integralização de capital pode ser logo definida pelo...

A Vara Única de Piquete declarou a existência de relação de fraternidade socioafetiva  post mortem  entre dez pessoas criadas juntas com...

O Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que não é necessária a suspensão de inventário, para que haja o reconhecimento de uma união...

A 3ª Turma Cível do TJDF manteve a reintegração de posse de um imóvel a ex-companheiro, em reconhecimento a doação que preenchia todos os...

Entre os temas emergentes no cenário jurídico brasileiro temos o da responsabilidade filial, ou seja, o papel dos filhos no cuidado com...

As cláusulas restritivas previstas no Código Civil visam proteger o patrimônio transmitido por liberalidade, como doações ou testamentos....

O testamento é um instrumento jurídico essencial para garantir que a última vontade de uma pessoa seja respeitada após sua morte. No...

A morte do usufrutuário é um evento que, à primeira vista, pode parecer gerar um fato gerador para o Imposto sobre Transmissão Causa...

O instituto do bem de família protege o imóvel usado como residência permanente da entidade familiar, garantindo sua impenhorabilidade,...

A desconsideração da personalidade jurídica, regulada pelo artigo 50 do Código Civil, permite que bens particulares de sócios ou...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que o Ibama utilize os sistemas Infojud e Sisbajud para localizar endereços de devedores em...

No planejamento sucessório, o uso de holdings tem crescido como uma alternativa eficiente para organização patrimonial e facilitação da...