Disputa judicial por prêmio da Mega-Sena expõe importância de relações amorosas regulares
- FranzimConsultoria
- 22 de jan.
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Em Pernambuco, um homem entrou na Justiça pedindo metade do prêmio de R$ 103.000.000,00 (cento e três milhões de reais) da Mega-Sena ganho por sua ex-mulher no ano de 2020. Eles tiveram um namoro meses antes do sorteio, se casaram 22 dias após ela ganhar o prêmio, e se divorciaram 9 meses depois.
O homem alegou que havia união estável antes do casamento e que o prêmio foi retirado de uma conta conjunta do ex-casal. Já a mulher afirma que não houve união estável. A Justiça bloqueou parte dos bens dela, e o caso segue sem solução definitiva.
O caso evidencia a importância de regular formalmente as relações amorosas, que vão desde contratos de namoro até a constituição de uma união estável ou casamento, ajudando a delimitar os direitos e deveres de cada parte em diferentes etapas da relação, prevenindo conflitos patrimoniais em situações futuras, como separações ou divórcios. A falta de clareza pode gerar disputas judiciais prolongadas, como a ocorrida nesse caso.
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