O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pensão alimentícia paga por um pai à sua filha primogênita para garantir o sustento de...

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum,...

O direito sucessório brasileiro apresenta uma série de regras complexas que visam garantir a distribuição justa do patrimônio deixado...

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em decisão recente, decidiu por unanimidade manter a improcedência em uma ação...

A Receita Federal editou a Solução de Consulta n. 199/24, que trata da aplicação do acordo de dupla tributação firmado entre Brasil e...

Foi sancionada a Lei 14.937/24, que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), nova modalidade de aplicação financeira que visa...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente manteve a sentença de improcedência em uma ação declaratória de nulidade de...

A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal decidiu trancar uma ação penal contra um ex-diretor de uma corretora de seguros, com o...

Decisões recentes da Justiça brasileira de diversos estados, como as que envolveram a guarda de um cachorro, um porco e uma cabra,...

A chamada outorga uxória (da esposa), e marital (do marido)  é a autorização necessária do cônjuge, casados sob o regime da comunhão...

A exclusão de herdeiros por indignidade é um tema que suscita discussões no direito sucessório. Recentemente, uma apelação cível no...

Promulgada há cerca de um ano, a Lei n. 14.596 trouxe significativas mudanças na legislação brasileira de preços de transferência,...

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu provimento a uma ação para estabelecer...

O Supremo Tribunal Federal validou o artigo 1º da Lei 13.818/2019, que altera a obrigatoriedade de publicação de atos e demonstrações...

Alienação de imóvel que serve de residência do executado e de sua família, após a constituição do crédito tributário, nem sempre afasta a...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o divórcio pode ser decretado mesmo após a morte de um dos cônjuges, analisando a...

Em recente decisão do TJ-GO envolvendo guarda e visitas de menor, houve excelente aplicação prática dos princípios que regem a guarda...

Recente decisão judicial do TJ-DF analisou pedido de alvará judicial para a alienação de bem pertencente a menor, abordando temas...

A 3ª turma do STJ decidiu que uma viúva possui legitimidade para a propositura de ação que busca anular a certidão de nascimento de um...

Foi sancionada a Lei Complementar n. 208/24, que modifica a Lei 4.320/64 e a Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional), já encontrando-se...