A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve válida uma sentença arbitral em um caso milionário entre duas...

Em meio à reforma tributária, que busca simplicidade e transparência, o governo federal instituiu a Declaração de Incentivos, Renúncias,...

A nova norma padroniza a aplicação de juros em contratos de dívida sem taxa convencionada e em ações de responsabilidade civil...

O mês do orgulho LGBTQIA+ acabou, mas os desafios são constantes. Embora as famílias homoafetivas sejam equiparadas às heteroafetivas...

O STJ decidiu, de forma unânime, que os valores despendidos pelo contribuinte como reembolso ao substituto pelo recolhimento do ICMS-ST...

Nesta semana o Senado aprovou a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo investimento de renda fixa destinado a...

Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob o regime dos repetitivos (Tema 1.200), que o prazo para uma...

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduziu a reforma tributária, surge a oportunidade para famílias com...

O TJ-SP recentemente analisou apelação na qual o autor foi inserido no contrato social de empresa quando menor impúbere, mediante cessão...

Em um importante precedente para a recuperação judicial de empresas, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a...

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), pelo Provimento 168/2024, implementou novas diretrizes para a negociação de dívidas protestadas...

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.233/23, que padroniza a aplicação de juros em contratos de dívida sem taxa...

A 11ª Câmara Cível do TJ/PR validou um contrato de namoro para recusar o pedido de reconhecimento de união estável feito por uma das...

O TJ/MG abordou caso em que houve recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes a declaração de União Estável...

Os Cartórios de Notas de São Paulo registraram um número recorde de Contratos de Namoro em 2023, especialmente em julho, após o Dia dos...

Em importante decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, que pode ser de grande interesse para aqueles envolvidos em execuções...

O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores é considerado acréscimo patrimonial e está sujeito à incidência do...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o espólio tem direito a receber valores da reserva especial...

Existem projetos para alterar as regras de sucessão hereditária do cônjuge e do companheiro no Brasil, principalmente pelo Anteprojeto de...

O divórcio ou a dissolução da união estável podem trazer consigo diversas questões complexas, especialmente no que diz respeito à divisão...