Alimentos Compensatórios

O divórcio ou a dissolução da união estável podem trazer consigo diversas questões complexas, especialmente no que diz respeito à divisão de bens e à manutenção financeira dos envolvidos. 

Entre os temas relevantes figuram os alimentos compensatórios, uma ferramenta jurídica que visa garantir a equidade e a justiça durante a separação, o qual diferentemente da pensão alimentícia, que busca suprir as necessidades básicas de um ex-cônjuge, possui natureza indenizatória. Seu objetivo principal é ressarcir o ex-parceiro por perdas financeiras sofridas (e provadas) em decorrência da ruptura da união, especialmente quando há um desequilíbrio significativo na partilha de bens ou quando um dos cônjuges se beneficiou indevidamente do patrimônio comum.

Recente decisão do TJMG reforça a importância dos alimentos compensatórios como instrumento de justiça social no âmbito do direito de família, ressaltando a necessidade de proteger o ex-cônjuge que sofreu perdas financeiras significativas em decorrência da separação.