Em apelação cível, o Tribunal de Justiça de Goiás revisou uma sentença referente à ação de petição de herança e nulidade de inventário...

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) decidiu, por unanimidade, manter um ex-sócio de uma empresa no polo passivo de uma...

Em recente decisão o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) abordou a penhora de bens particulares no contexto de uma união estável...

A Câmara dos Deputados concluiu mais uma fase da reforma tributária, focada na simplificação do sistema e que resultará na substituição...

Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a importância de garantir o melhor interesse da criança em disputas de...

Em decisão recente o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) analisou apelação civil interposta contra uma sentença de primeira instância...

A extrajudicialização de procedimentos como inventário, partilha, divórcio e separação consensuais, iniciadas por normas de 2007, trouxe...

A recente oferta da EMS para adquirir parte do capital da Hypera reacendeu o debate sobre as chamadas "ofertas hostis" no mercado...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que mesmo sem previsão expressa no Código de Processo Civil de 2015, é possível a...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de repercussão geral de que o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve integrar a base de...

Em recente decisão o Tribunal de Justiça do Paraná analisou apelação cível envolvendo uma ação declaratória sobre sucessão empresarial e...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a União pode propor ações rescisórias para anular decisões transitadas em...

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou edital da Procuradoria-Geral Federal (PGF) que oferece condições especiais para a quitação de...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os sócios de uma sociedade anônima (S.A.) de capital fechado não podem ser...

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a tributação de pensões e aposentadorias de brasileiros residentes no exterior, em...

O regime de comunhão parcial de bens é o mais comum no sistema jurídico brasileiro e é aplicado automaticamente se as partes não...

Na última semana (11.10.2024) o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade das alíquotas atuais de...

A Terceira Turma do STJ decidiu que a comoriência (morte simultânea) não impede o direito de representação, permitindo, no caso, que os...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 571/24, que trouxe importantes inovações ao processo de inventário extrajudicial,...

Em recente julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), analisou-se embargos de terceiro, onde a embargante,...