FranzimConsultoria12 de jan.2 minEXTINÇÃO DE EXECUÇÃO DE PEQUENO VALORO Supremo Tribunal Federal finalmente firmou tese (Tema 1184), em decisão do Plenário, legitimando a extinção de execuções fiscais de...
FranzimConsultoria9 de jan.1 minCURATELA E PERÍCIA MÉDICAO TJGO analisou ação em que o Autor buscava a interdição de sua irmã para nomeá-lo como curador, alegando que ela, atualmente internada,...
FranzimConsultoria8 de jan.1 minEXCLUSÃO EXTRAJUDUCIAL DE SÓCIOA 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí ratificou uma decisão que anulou a exclusão extrajudicial de um sócio...
FranzimConsultoria5 de jan.1 minNOVOS INCENTIVOS FISCAIS À VISTAO presidente assinou, no último sábado (30/12), projeto de lei com o objetivo de incentivar a modernização do parque fabril brasileiro. O...
FranzimConsultoria4 de jan.1 minREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAISAté 1º de abril, contribuintes com pendências fiscais junto à Receita Federal têm a chance de quitar débitos sem multa e juros através do...
FranzimConsultoria4 de jan.2 minMUDANÇAS NOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIOO Senado Federal aprovou, em 20/12/23, o texto modificado da Medida Provisória 1.185/23 - Projeto de Lei de Conversão (PLC) 20/2023 -,...
FranzimConsultoria3 de jan.2 minMEDIDA PROVISÓRIA 1.202/23 SANCIONADAO governo federal publicou a Medida Provisória 1.202/23 com o objetivo de manter o déficit zero nas contas públicas neste ano, após...
FranzimConsultoria21 de dez. de 20231 minREFORMA TRIBUTÁRIA, ITCMD e IPVAAlém dos tributos federais, a Reforma Tributária também altera o ITCMD e o IPVA. Quanto ao ITCMD, a competência sai do local de...
FranzimConsultoria21 de dez. de 20232 minTRIBUTAÇÃO DE FUNDOS EXCLUSIVOS E OFFSHORESFoi sancionada a Lei n. 14.754, publicada em 13 de dezembro de 2023 e com vigência a partir de janeiro de 2024. Essa legislação...