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TRF3 adota de vez o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Em posicionamento recente e paradigmático, o Tribunal estabeleceu que nas ações de Execução Fiscal em que a Fazenda busca atingir os bens pessoais dos sócios, é indispensável a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ).


Isso contribui para a busca da verdade dos fatos, comprovando-se se realmente houve confusão patrimonial ou outras circunstâncias que permitam que se alcance o patrimônio pessoal, e também é oportunidade de defesa antes inexistente aos executados.