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Importância das cláusulas de apuração de haveres

Os haveres do sócio são a soma total que lhe deve ser reembolsada, incluindo a contribuição de capital, o quinhão nos fundos e reservas, a quota-parte nos lucros e, ainda, por quaisquer outros créditos em conta disponível.


Esses são apurados conforme deliberado pelos sócios em contrato, estabelecendo o modo de avaliação e de pagamento. Mais, podem requerer sua apuração não apenas o sócio retirante, como também o espólio, os herdeiros, o cônjuge ou companheiro.


Dada a multiplicidade de possíveis postulantes, e a possibilidade de se requerer para a apuração a dissolução societária, se faz relevante o estabelecimento de cláusulas de apuração de haveres que possibilitem a máxima proteção aos interesses da sociedade, sem deixar desabrigados os direitos daqueles que postulam seus haveres.


Assim, é fundamental contar com o adequado assessoramento na elaboração do instrumento contratual, tarefa com a qual temos grande experiência e podemos ajudar!