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Como funciona a barriga de aluguel no Brasil?

Chamada também de barriga solidária ou barriga de substituição, esta opção envolve diversas questões legais, bem como resoluções do CNJ e do CFM.


Basicamente, no país não é permitido de fato "alugar a barriga", ou seja, não pode haver qualquer recepção de bens ou valores. Ainda, a pessoa envolvida na barriga de substituição deve ser da família de um dos parceiros, com parentesco consanguíneo de até 4º grau.


Com relação ao casal, deve existir problema médico que contraindique ou impossibilite a gestação, ou ser casal homoafetivo.


Devem ser assinados termos de compromisso e obtida aprovação do cônjuge ou companheiro da mulher cedente do útero, além de relatórios médicos e psicológicos de todos os envolvidos.


No entanto, feitos os procedimentos legalmente por clínicas de reprodução assistida, não é necessária autorização legal.