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CNJ estima em 4 anos a demora para processos de divórcio

Relatório recente do CNJ indica que processos de divórcio que envolvem alimentos ou divisão de bens demoram cerca de 4 anos para ter uma decisão final na Justiça Estadual, e mais 7 anos na fase de execução (isto é, a implementação real da decisão).


Além disso, há ainda despreparo dos magistrados e servidores para lidar com situações de vulnerabilidade da mulher nesses processos, seja financeira, seja em situações de violência domestica.


Essa situação denota a importância da pactuação de temas como alimentos, divisão de bens, e guarda de filhos, ainda na vigência da união conjugal, de modo transparente e honesto.


Assim, em eventual divórcio o plano pode ser homologado e seguido, permitindo maior celeridade e evitando a situação de incerteza jurídica e vulnerabilidade dos cônjuges e dos filhos menores.