Reforma do Código Civil pode deixar cônjuge sem direito à herança

A proposta de reforma do Código Civil em tramitação no Senado pode alterar profundamente as regras de herança entre cônjuges. O texto propõe que o cônjuge sobrevivente deixe de ser herdeiro necessário, ao contrário do que ocorre atualmente.

A partir da aprovação do Novo Código Civil, o cônjuge sobrevivente passará a ser herdeiro necessário somente no caso de não haver descendentes (filhos, netos) ou ascendentes (pais, avós) do falecido. Se casados sob o regime da separação total de bens, não será herdeiro necessário em nenhuma hipótese.

Especialistas alertam para o risco de insegurança jurídica e aumento de disputas judiciais, especialmente entre casais sob o regime da comunhão parcial de bens.

 Diante do novo cenário, o planejamento patrimonial ganha ainda mais importância. A proposta pode estimular a formalização de testamentos e pactos antenupciais, práticas ainda pouco adotadas no país. Caso aprovada, a reforma exigirá maior atenção à organização dos bens familiares para evitar conflitos futuros.