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Prazo para desconstituição de doação inoficiosa

A chamada doação inoficiosa corresponde a uma doação por mero ato de liberalidade, mas na qual há comprometimento de mais da metade do patrimônio do doador, o que acaba por atingir a legítima dos herdeiros necessários. Assim, a parte excedente à metade disponível deve ter sua doação desconstituída, sendo nula a doação que atinge o direito dos herdeiros necessários.


Ocorre que, como todos os atos em nosso ordenamento, existe um prazo prescricional para que os herdeiros deem entrada na ação competente para sua desconstituição e redução, não se tratando de direito permanente a pender sobre a cabeça do donatário.

Desse modo, é pacificado pelo STJ que o prazo para tal ação é de 10 anos, a contar da data da doação.