O presidente assinou, no último sábado (30/12), projeto de lei com o objetivo de incentivar a modernização do parque fabril brasileiro.
O projeto autoriza o governo a utilizar a "depreciação acelerada" como instrumento para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinando R$ 3,4 bilhões para o programa, sendo que a definição dos setores beneficiados será estabelecida por meio de decreto presidencial após a tramitação do projeto de lei. A segunda fase do programa será implementada conforme as disponibilidades orçamentárias.
No âmbito industrial, as empresas terão a oportunidade de abater o valor de um bem de capital nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), de forma acelerada, em apenas duas etapas — 50% no primeiro ano e 50% no segundo, diferentemente do padrão atual que ocorre gradualmente ao longo de até 25 anos.
Essa medida terá validade para as aquisições realizadas a partir de 1º de janeiro até 31 de dezembro, buscando a promoção de investimentos em máquinas mais produtivas e eficientes em termos energéticos, impulsionando a taxa de investimentos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que atualmente está em torno de 18%, insuficiente para impulsionar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira.
No mesmo dia, Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que institui o Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação), ampliando as exigências de sustentabilidade para a frota automotiva e incentivando a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
Esse programa inclui um incentivo fiscal de R$ 3,5 bilhões em 2024, chegando a mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos ao final do programa.