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Licença paternidade e família homoparental


Ao contrário da licença paternidade habitual, de período curto, em caso de família constituída apenas pela criança e o pai a licença deve ser concedida no mesmo prazo da licença maternidade (180 dias).


Isso vale tanto para casos de falecimento da mãe no parto ou durante seu período de licença, como em caso de adoção uniparental.


Esse entendimento, recentemente amparado pelo TJDF, busca a proteção integral da família e do menor, obedecendo aos melhores interesses da criança e ao espírito das normas protetivas do Estado brasileiro.