E se a dívida superar o espólio?
- FranzimConsultoria
- 6 de dez. de 2021
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O que acontece quando na partilha se identifica que o falecido possuía dívidas em montante superior ao existente para os herdeiros?
Deve ser suspenso o processo de inventário, com bloqueio dos valores existentes e sendo então feito um processo de insolvência civil do espólio.
Assim, embora os herdeiros não devam responder pessoalmente por quaisquer dívidas deixadas pelo falecido, pode ser o caso de que todos os bens e valores deixados sejam usados para saldar as dívidas na medida do possível, sem que aos herdeiros caiba qualquer parte.
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