O TJSP emitiu decisão no contexto da deserdação, em um caso marcado pela complexidade das relações familiares.
Diante do grave quadro de saúde da genitora, que enfrentava um câncer com metástase, ambos os filhos, adultos e capazes, foram chamados a contribuir materialmente. Contudo, o filho varão, ciente da gravidade da doença e detentor de elevados rendimentos profissionais, recusou-se a prestar o devido auxílio.
A genitora, então, ajuizou ação de alimentos, resultando na fixação de alimentos provisórios em primeira instância, posteriormente ampliados em sede de recurso. Ainda nesse ínterim, ela elaborou um testamento público, incluindo cláusula de deserdação.
Ao ser tal testamento judicializado pelo filho, além de a sentença, declarar a deserdação também proclamou a irmã como herdeira única, o que ultrapassou o pedido inicial, configurando nulidade parcial por violação ao princípio da congruência.
O TJSP, assim, ao analisar o recurso, manteve a deserdação, reconhecendo a justiça na proteção do patrimônio e nos direitos sucessórios, e da dignidade das obrigações familiares de auxílio mútuo.