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PUBLICAÇÕES

 

Desconsideração da personalidade jurídica

A execução aberta em face de uma empresa pode ser direcionada a seus sócios em casos nos quais se evidenciem fraudes, por exemplo. Em recente decisão do TJRJ, entendeu-se que a possibilidade também existe após o esgotamento dos meios para encontrar bens da empresa para satisfazer a execução.


A limitação de cada sócio é a responsabilidade por dívidas contraídas pela empresa após sua entrada na sociedade, ou seja, não há responsabilização integral e solidária por quaisquer valores.


A decisão é relevante, podendo abrir espaço para mais decisões que desconsiderem a personalidade jurídica, buscando a satisfação de dívidas.