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Os avós tem que pagar pensão?

Os alimentos avoengos, ou pensão avoenga, é o dever dos avós de prestar alimentos quando os pais estão impossibilitados de promover a subsistência dos seus filhos, como no caso de morte ou insuficiência financeira, por exemplo, estendendo a obrigação aos ascendentes.


Os alimentos avoengos estão previstos no artigo 1.698, do Código Civil, que assim dispõe:


“Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.”


Assim também entende o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua Súmula 596:


"A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais."


O entendimento do STJ é claro em estabelecer que não cabe uma ação em face dos pais e dos avós simultaneamente, somente sendo cabível essa ação contra os avós quando demonstrada a insuficiência financeira dos pais da criança, de forma subsidiária e complementar.


Entretanto, uma vez reconhecido o dever de prestação de alimentos pelos avós, surge uma situação delicada em que estes podem ser sujeitos de pena de prisão civil no caso de inadimplência da pensão.