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VGBL ou PGBL?

Persiste uma importante discussão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), acerca da natureza das verbas aportadas em planos de previdência tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).


De acordo com a 3ª e a 4ª Turmas, os valores são considerados investimento até que de fato se convertam em pensão - momento em que assumem natureza previdenciária. Assim, devem ser partilhados no divórcio ou em caso de morte do titular enquanto investimento (com a consequente incidência de ITCMD ou IRPF), e são excluídos da comunhão de bens quando pensão. A 4ª Turma ainda tem decisão recente, mas não ainda predominante, de que mesmo na transformação em pensão, os valores poderiam sim integrar a partilha de bens decorrente de divórcio ou de morte do titular.


A união dessas turmas, que compõem a 2ª Seção, julgadora de temas de Direito Privado, já entendeu até que o saldo existente tem natureza alimentar, o que impede a sua penhora.

Por outro lado, no Direito Público, a 2ª Turma entende que os valores em PGBL e VGBL são sempre de natureza securitária, não sendo assim considerados herança - e também não integrando a base de cálculo do ITCMD.

O tema ainda carece de harmonização entre as turmas, porém iniciativa recente nesse sentido foi rechaçada.

Cabe ficar de olho na questão, e tomar cuidado na eventual partilha e recolhimento de impostos referentes aos valores em qualquer uma das espécies previdenciárias.