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Venda de bem para arcar com as dívidas do falecido antes do inventário



Conforme recente decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), é possível, diante de análise de caso concreto específico, que viúva possa vender bens do seu falecido esposo sem o ajuizamento de inventário, ainda que existam outros bens para inventariar.


No caso concreto, analisado pelo TJRS, uma viúva entrou com pedido de alvará para obter autorização para realizar a venda de um veículo que estava em posse do seu falecido marido, antes do ajuizamento do inventário de demais bens.


Entendeu o relator que, como veículos tendem a se desvalorizar com o tempo, diante da existência de dívidas a serem pagas, decorrentes do funeral do falecido, e com a anuência de todos os herdeiros, seria viável a autorização de venda do veículo antes mesmo do ajuizamento do inventário.