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Uma pessoa casada pode deixar seguro de vida para a amante?

Recente decisão da 4ª turma do STJ entendeu que o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada em benefício de parceiro em relação concubinária.


Imagine a seguinte situação: Pedro casou-se em 1995 com Martha. Em 2010, Pedro faleceu e posteriormente Martha descobre que Pedro mantinha uma relação extraconjugal com Susana. Tal fato veio à luz porque Susana, após a morte de Pedro, tentou receber pensão por morte , tendo ela mesma juntado provas dessa relação. Dias após, Martha descobre na gaveta de Pedro documentos de um seguro de vida contratado por ele. Ao contatar a seguradora, Martha descobriu que Pedro indicou sua amante, Susana, como beneficiária prioritária do valor do seguro.


Ante o exposto, Susana tinha uma união estável com Pedro?


Não. Pedro já era casado com Martha, e a segunda relação não pode ser reconhecida juridicamente como união estável. Contudo, Pedro mantinha com Susana o que se denomina por "concubinato", conforme o art. 1727 do Código Civil, sendo que a vedação está prevista no art. 1.521 do referido código.


Todavia, o código civil prevê uma exceção a essa regra em que o indivíduo casado mas que estiver separado de fato poderá constituir união estável com outra pessoa, conforme o art. 1723.


Susana terá direito à pensão por morte?

Não, conforme o entendimento sedimentado pelo STF no RE 883168/SC que afirma "É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários à pessoa que manteve união com outra pessoa casa, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável."


Susana poderá receber o seguro?

Não. A doutrina e a jurisprudência afirmam que é proibido que concubina seja beneficiária do seguro de vida.


Quem recebe o valor da indenização securitária?


Ao preencher o cartão proposta, Pedro instituiu Susana como beneficiária, e na sua falta, o seu filho Pedro Jr.