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TJBA aplica destituição de poder familiar materno

Embora previsto no Código Civil, a destituição de poder familiar é medida extrema, aplicada com bastante parcimônia pelos Tribunais.


Em decisão recente, o TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) aplicou a pena a uma mãe, após ser comprovado descaso e descuido para com o filho "desde a gestação", sendo usuária de crack. Ainda, foi determinada a guarda provisória da criança com outro casal, já habilitado para adoção naquela comarca, respeitando assim a ordem do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.


O pai também perdeu o poder familiar, mas por iniciativa própria, tendo abdicado deste e manifestando a intenção de colocar a criança para adoção.


No caso, embora a mãe desejasse a guarda do menor e alegasse possibilidade de auxílio por sua família extensa (avó e tios), os magistrados entenderam que ela não possuiria "a necessária aptidão para bem zelar pela educação e seguro desenvolvimento do filho, porquanto mãe de outros três, não cuida de nenhum deles", tratando-se de família também desestruturada e que até então se omitira aos cuidados com o menor.


Desse modo, em atenção ao melhor interesse do menor e seu desenvolvimento seguro e saudável, o poder familiar e os vínculos com a família de origem foram deixados de lado, oportunizando a adoção.