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Sucessão de bens da madrasta?

Em caso envolvendo a morte tanto do genitor comum como da madrasta, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) posicionou-se no sentido de que, havendo pacto antenupcial estabelecendo a separação total de bens, o genitor não teria direito sucessório sobre os bens de sua esposa, de modo que não cabe aos enteados qualquer direito sobre os bens da madrasta falecida.


Na ação, os enteados buscavam o quinhão da herança da madrasta, tendo pedido judicialmente a anulação do inventário extrajudicial realizado. Embora o juízo de piso não tenha dado a nulidade, concordou com o averbamento da existência da ação nas matrículas dos imóveis envolvidos na questão.


Acertadamente, o Tribunal não apenas determinou a exclusão de tal averbamento, como deu concretude ao pacto antenupcial celebrado, não havendo comunicação dos bens ao cônjuge e, assim, a seus herdeiros exclusivos (os enteados), mantendo como herdeiras apenas as filhas da falecida.