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STF estende licença maternidade a servidores pais solo

Segundo julgamento finalizado neste dia 12/05, os servidores públicos que sejam pais sozinhos terão direito a licença de 180 dias.


A licença é um direito da criança de ter um dos pais na primeira etapa de vida, não sendo um direito vinculado à mãe apenas.


A decisão tem repercussão geral, sendo aplicada a todos os casos em curso, e validando a licença para situações futuras.