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Seguro de vida em benefício de amante?

Conforme recém decidido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), pessoa casada, e que não é separada sequer de fato, não pode instituir seguro de vida em benefício de parceiro extraconjugal.


Inicialmente o TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) havia entendido pela procedência do pedido, determinando o pagamento do valor do seguro à concubina do falecido.


Contudo, o STJ entendeu que tanto as normas do Código Civil de 1916 como de 2002 vedam que amantes sejam beneficiários de seguros de vida instituídos por pessoas casadas e não separadas de fato.


Esse entendimento segue a mesma linha do STF (Supremo Tribunal Federal) de considerar a subsistência de "ideais monogâmicos" na ordem constitucional, devendo haver fidelidade recíproca entre os cônjuges.


Em caso de a apólice não indicar outro beneficiário viável (no caso, havia um filho do falecido), "o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de vocação hereditária".