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Saldo em previdência fechada durante casamento é patrimônio comum?


Os planos de previdência fechados, também conhecidos como fundos de pensão, são planos criados exclusivamente para funcionários de uma empresa ou para uma categoria específica, como advogados.


Contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador — na forma definida pelo estatuto da entidade —, não integram o patrimônio sujeito à comunhão de bens, a ser divido no divórcio. Essa foi a decisão da 4.ª turma do Superior Tribunal de Justiça.


No caso concreto, uma mulher requereu a divisão sobre o valor recebido pelo ex-cônjuge após o divórcio mediante o saque do saldo existente em fundo de previdência privada patrocinado pelo ex-empregador, e ela afirma foi casada de 1977 a 2005, sendo que o vínculo trabalhista entre o ex-marido e a patrocinadora do plano de benefícios foi extinto ainda durante o casamento, e ele teria omitido a existência do valor por ocasião do divórcio.


Para 4ª turma do STJ, os valores não se confundem com investimentos, mas sim possuem nítido aspecto previdenciário, não devendo entrar em partilha.