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Rio Grande do Sul aprova regime definitivo de substituição tributária

Nesta semana a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (RS) aprovou o projeto que torna definitivo o regime optativo de substituição tributária de ICMS no estado. Com a aprovação, o contribuinte não precisa mais ficar na expectativa ano a ano de renovação do regime.


O regime aprovado extingue a necessidade de complementação de valores pagos seja pelo Estado, seja pelo contribuinte, eliminando assim restituições e compensações.