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RFB tem prazo de 5 anos para analisar prejuízo fiscal apurado

Recente decisão do Carf se debruçou sobre o prazo que a RFB tem para analisar, e eventualmente questionar, os valores apurados como prejuízo fiscal e utilizados como abatimento de IRPJ.


De acordo com o julgamento, o prazo é de 5 anos da apuração, e não de sua utilização como compensação.

A decisão foi de encontro à tese do contribuinte, contrariando a PGFN que buscava que o prazo se iniciasse do aproveitamento do saldo.