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Retroação de sentença sobre alimentos

A partir de qual data são válidos os efeitos de sentença em ação de alimentos?


Recentemente o STJ se debruçou sobre a questão, reformando decisão que entendia que os efeitos da exoneração dos alimentos incidiam da sentença em diante, isto é, os alimentos provisórios (fixados durante o processo) ainda eram válidos e só a partir dali não seriam devidos. Conforme a decisão das instâncias inferiores, "Os alimentos provisórios são devidos, independente do resultado meritório, desde seu arbitramento até a data da sentença".


No entanto, o STJ adotou a posição já esposada anteriormente de que "os efeitos da sentença proferida em ação revisional de alimentos que determine a redução, a majoração ou a exoneração da obrigação alimentícia, retroagem à data da citação, ressalvada a irrepetibilidade dos valores adimplidos e a impossibilidade de compensação do excesso pago com prestações vincendas".


Assim, mesmo em caso de ter o genitor inadimplido com as parcelas de alimentos provisórios, no caso de ganho de causa para si com a exoneração, nada seria devido.


Por outro lado, reafirmado que alterações sobre parcelas pagas não devem ser restituídas ou futuramente descontadas, em homenagem à segurança jurídica.