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Responsabilização pessoal na dissolução parcial

Pode o sócio retirante ser responsabilizado pessoalmente por déficits constatados durante a dissolução parcial da sociedade?


De acordo com o TJSP, para ser feito tal juízo de responsabilidade deve haver uma ação específica para esse tipo de apuração, não podendo ser o sócio retirante considerado responsável diretamente nos autos da ação de dissolução.


No caso, um sócio remanescente pedia a apreensão dos bens de uma sócia retirante, sua ex-mulher. Ele pediu o arresto cautelar dos bens da retirante, devido à suposta existência de patrimônio líquido negativo.


De acordo com o TJSP, sócia retirante "não possui uma responsabilidade genérica pela eventual constatação de uma situação patrimonial deficitária, em virtude de sua mera participação social", ou seja, não é a mera condição de ter sido sócia que implica na responsabilização com seus bens pessoais.


Assim, importante frisar a importância tanto da adoção adequada dos meios processuais para a proteção da empresa e do sócio remanescente, como também, no outro lado, a correta proteção do sócio retirante de pedidos abusivos de responsabilização pessoal.