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Reconhecimento de união estável em sede de inventário

Em recente decisão, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) permitiu a análise de um pedido de reconhecimento de união estável durante o processo de inventário. Conforme a decisão, é possível realizar o reconhecimento quando a união estável puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo.


Em primeira instância, o juiz havia entendido que os pedidos eram incompatíveis e que o reconhecimento de união estável deveria ser discutido em ação autônoma. Ao reformar a decisão, o TJSP seguiu o entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e segundo o relator, a questão envolvendo a união estável pode ser reconhecida nos autos de inventário/arrolamento, com a admissão do companheiro supérstite como inventariante, desde que demonstrado a pretensa união, e acrescentou que a questão pode ser solucionada nos próprios autos do inventário, sendo de responsabilidade do juiz em primeira instância apreciar os documentos apresentados, em consonância aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual.