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Rápidas: Qual a base de cálculo do ITCMD?

O imposto deve incidir sobre o patrimônio líquido a ser transmitido aos herdeiros, de modo que o cálculo deve excluir as dívidas do espólio.


O entendimento foi recentemente reafirmado pelo TJMS, e inclui o abatimento de dívidas que venceriam após o óbito "posto ser o montante, de fato, acrescido ao patrimônio de quem herdou".