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Qual o direito da viúva sobre sua residência?

Temos que o cônjuge sobrevivente, em regra, possui direito real de habitação sobre a residência em que vivia com aquele falecido - a dizer, os demais herdeiros não podem exigir aluguel sobre essa moradia. No entanto, esse direito não é absoluto.


Em caso recentemente julgado pelo STJ, havia imóvel de propriedade dividida entre uma filha e seu pai, e a madrasta habitava no imóvel com o mesmo. Quando do falecimento do pai, a viúva buscou direito de habitação, no entanto o mesmo foi negado, já que antes do falecimento o imóvel já não era de propriedade exclusiva do seu marido.


Assim, a filha pode exigir aluguel da madrasta para a residência no imóvel, sobretudo por inexistir dever de solidariedade familiar e vínculo de parentalidade entre as mesmas.