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Possibilidade de anulação de partilha amigável

A partilha amigável é uma forma de composição que prescinde de ação judicial e manifestação de juiz, sendo um cálculo e uma divisão de bens feita diretamente pelas partes, que é só apresentada ao Poder Judiciário para homologação, tornando-a definitiva.


Ocorre que, em casos em que for identificado que houve algum erro de relevo na partilha, em prejuízo de uma parte, esta pode buscar a anulação do ato por meio de ação judicial.


Em caso recém julgado pelo TJMG, foi identificada diferença substancial entre a vontade declarada pelos herdeiros ao procurador, e o plano de partilha efetivamente realizado, de modo que é anulável toda a tratativa.