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Pode o testamento beneficiar apenas o filho "preferido"?

Em síntese, é possível que, por exemplo, um pai, via testamento, beneficie um dos filhos, desde que respeite os limites legais previsto para disposição testamentária, em especial a preservação da legítima. A legítima, no direito das sucessões, é a metade (50%) dos bens deixados pelo falecido (o pai, no nosso exemplo) que a lei assegura aos herdeiros necessários, sendo estes: os descendentes (filhos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge/companheiro. Essa parte é "intocável".


Já a outra metade dos bens chama-se "disponível" e pode ser deixada livremente para quem desejar.


Desse modo, após o falecimento, patrimônio se divide em: legítima e disponível:

Voltando ao nosso exemplo: o pai, ao querer beneficiar um dos filhos, pode somente deixar para ele a parte disponível, além da parte da legítima que o couber.


No Brasil, quem tem herdeiros obrigatórios não pode deixar toda a sua herança para quem quiser.


Agora, se existem, ou não, filhos "preferidos" essa é outra história...