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Plano de previdência privada tem natureza alimentar ou de investimento de longo prazo?

Segundo decisão recente do TJSP, o plano de previdência privada que ainda não atingiu a sua fase de uso como aposentadoria, ainda que complementar, pode ser objeto de penhora, não gozando de qualquer proteção especial.


Assim, durante o período acumulativo, o plano assemelha-se a qualquer tipo de aplicação financeira, só passando a ser considerada verba alimentar quando de sua conversão, com o início da retirada dos valores.


Decidido, portanto, pela constrição dos valores, rejeitando-se o recurso da defesa.