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Perigos do sócio de fachada

Apesar da possibilidade, há cerca de dez anos, da existência de sociedade limitada individual, ainda é a sociedade limitada tradicional o tipo societário mais utilizado no país, exigindo para sua abertura ao menos dois sócios.


Assim, é comum que um deles conste apenas para cumprir o requisito formal, não participando efetivamente ou recebendo dividendos. Algumas vezes, esse sócio minoritário é eleito como administrador no contrato, papel exercido em verdade pelo sócio majoritário.


Ocorre que, para a lei, os sócios administradores respondem de forma solidária com a sociedade pelas dívidas tributárias, incluindo com bens próprios, podendo sofrer penhoras e bloqueios de ativos.


Caso esteja nessa posição, ainda que para uma pessoa de confiança, não deixe de levantar com seu sócio a necessidade de este lhe excluir e transformar a empresa em uma Sociedade Limitada Unipessoal, tipo existente desde 2019 e sem exigência de capital mínimo, atendendo assim aos interesses do majoritário e protegendo aquele que era minoritário.


Se necessário, consulte um advogado de confiança para realizar essas tratativas e transformações!