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Partilha em divórcio com imóveis no exterior

Ao contrário dos bens localizados no território nacional, o STJ já decidiu que os bens imóveis localizados no exterior não precisam ser partilhados da mesma forma, bastando que se considere o seu valor no cálculo da partilha.


Ou seja, é possível uma compensação de valores, evitando a necessidade de ajuizamento de ações ou modificações de registro.


Essa regra de compensação pode ser estendida também a bens móveis, já que a autoridade brasileira é competente para definir quais os direitos das partes envolvidas na demanda.

Assim, procure sempre um advogado especializado e com entendimento sobre bens móveis e imóveis no exterior!