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Partilha de imóvel financiado

Como fica a partilha de um imóvel ainda em financiamento quando da dissolução da união estável? A resposta é a mesma para o que seria um casamento com comunhão parcial de bens - e a presunção de esforço comum deriva da lei, não dependendo de prova ou contraprova.


Assim, partilha-se a propriedade? Não, pois o bem em financiamento ainda encontra-se em alienação fiduciária, sendo o proprietário o ente que concedeu o empréstimo, como um banco. O que se partilha, portanto, são os valores pagos durante a constância da união conjugal, quais sejam a entrada e as parcelas já quitadas, sendo que o saldo devedor competirá ao mutuário, não sendo partilhável. Interessa notar que caso tenham sido utilizados saldos do FGTS para a aquisição, esses valores não se comunicam, não integrando assim a partilha.


Portanto, aquele que ficar com o imóvel será responsável pelo saldo devedor e devolverá ao outro companheiro a metade dos valores pagos (ou, alternativamente, todo o valor usado pelo FGTS daquele cônjuge, e metade do restante, descontado seu próprio FGTS caso utilizado).


Esse entendimento foi recém adotado pelo TJRS, e evidencia a necessidade de casais estabelecerem contratos antenupciais ou mesmo estabelecer regras durante a vigência da união, dispondo de regras para a partilha de bens e dívidas, bem como prevendo situações como essa, evitando a necessidade de judicialização.