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O ex-cônjuge pode pedir a dissolução parcial da sociedade?

Decisão recente deixa bem claro: o ex-cônjuge que, no divórcio, recebe quotas sociais como parte de sua partilha, deve pedir a apuração de haveres e pagamento correspondente. Não pode, contudo, pedir que disto decorra a dissolução parcial da sociedade.


Como bem colocado na decisão, o ônus do fato particular não pode ser dividido com outros sócios e com a sociedade. Assim, há tão somente a apuração de haveres por balanço especial, e o pagamento proporcional ao ex-cônjuge.


A partilha dá ao ex-cônjuge apenas direitos patrimoniais, já que as quotas são representativas desse quinhão que lhe cabe, não se confundindo, contudo, com direitos de sociedade. Assim, também não pode exigir prestação de contas da sociedade - podendo, no máximo, exigi-las de seu ex-cônjuge, para fins de confirmação de valores.


Nas palavras da decisão: "a apuração de haveres se dá no interesse da ex-esposa do sócio, a fim de que seu quinhão seja avaliado e pago pelo ex-marido, sem que, de outro lado, seja baixado o capital social, tal como ocorreria se se tratasse de direito de recesso. ".


Para evitar tais problemas e confusões entre a legitimidade como sócio e a legitimidade a requerer o pagamento dos haveres proporcionais, é importante o planejamento societário e os pactos antenupciais, deixando direitos e deveres bem estabelecidos, para evitar discussões judiciais futuras.