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PUBLICAÇÕES

 

O banco pode descontar a dívida de empréstimo da conta do falecido?

Não!


Qualquer dívida existente quando do falecimento de um indivíduo deve antes ser habilitada no processo de inventário, antes de ocorrida a partilha, e mediante prova inequívoca da existência dessa obrigação. Somente assim podem os credores demonstrar que existe dívida vencida e exigível.


O banco, apesar de ter a facilidade de possuir acesso direto aos fundos para a quitação de sua dívida, não pode fazê-lo diretamente.


Caso isso ocorra, há conduta ilegal da instituição financeira, devendo esta restituir os valores descontados.