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Namoro e partilha de bens

Durante o namoro, há comunicação dos bens para fins de partilha? Recentemente o STJ abordou a questão, decidindo que não.


De acordo com a Corte, mesmo que haja casamento posterior, no que tange ao período de namoro os bens obtidos com patrimônio de apenas um dos cônjuges não se comunicam, sob pena de se configurar enriquecimento sem causa da outra parte.


No caso, uma das partes buscava partilha de imóvel adquirido inicialmente durante o período de namoro, inclusive buscando valores referentes à parcelas de financiamento pagas apenas pelo outro cônjuge. Conforme a Corte, "o imóvel foi adquirido anteriormente à configuração da affectio maritalis, que retrata a manifesta intenção das partes constituírem uma família de fato", de modo que a parte "não faz jus a nenhum benefício patrimonial decorrente do negócio jurídico".


Embora a decisão seja favorável à parte proprietária dos bens, a questão corre desde 2014 para sua resolução. Fica demonstrada, assim, a necessidade de um bom planejamento e proteções para os cônjuges, seja durante o namoro, união estável, ou casamento.