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Justiça do Trabalho pode realizar desconsideração de personalidade jurídica


Segundo recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça Trabalhista pode realizar a desconsideração da personalidade jurídica de empresas falidas, direcionando execuções contra os seus sócios/acionistas, sem que isso afaste sua competência.


Assim, não é necessário que a ação tramite sob a Vara de Falências, já que no caso não se estará atingindo a massa falida - este arrecadado pelo juízo de falência -, mas os bens pessoais dos sócios.


Com essa decisão, o TST consolidou o entendimento, que deve ser aplicado por todos os Tribunais do Trabalho.