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IRPF na pensão alimentícia?

Após ação apresentada pelo IBDFAM, o STF formou na quinta-feira dia 10/02 a maioria para afastar a incidência de imposto de renda sobre pensão alimentícia.


A tese é a de que é inconstitucional a incidência do IR sobre obrigações de pensão e alimentos fundados no Direito de Família.


O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do Ministro Gilmar Mendes, mas já é possível saber que o entendimento do afastamento será aplicado no futuro - só não é possível, ainda, dizer quando.