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Inseminação caseira e registro de dupla maternidade

Em decisão recente do TJ-GO, duas mulheres casadas desde 2020 obtiveram êxito no pedido de registro do bebê com a dupla maternidade.


Embora não tenha sido feita a fertilização com a assistência médica, optando-se (em razão do custo) pela fertilização caseira, a juíza que analisou o caso entendeu que o parentesco não depende da técnica de inseminação ou fertilização utilizada, existindo " a expectativa por uma vida que se avizinha, e toda a preparação material e psicológica dela decorrente" e a " inseminação artificial heteróloga realizada pelas requerentes, resultante na gravidez, representa inegavelmente a ampliação de uma família homoafetiva já existente".


De fato, o que importa é a família constituída, a vontade de expandi-la, e a possibilidade jurídica já existente de multiparentalidade, além da dignidade da pessoa humana e os direitos de paternidade e filiação.