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Inclusão de sociedade de fato em inventário

Ao analisar ação de inventário e partilha, o TJMT analisou a possibilidade de inclusão, na partilha, de bens do falecido que compunham sociedade de fato.


Em ação anterior, foi reconhecida a sociedade de fato entre o falecido e outros 15 indivíduos, tendo todos reconhecido que o quinhão de 12,5% correspondia ao de cujus.


Assim, o patrimônio deve fazer parte do espólio, tendo as herdeiras requerido sua inclusão em juízo, o que havia sido indeferido na instância inferior.


No recurso, o TJMT entendeu que descabida a negativa, sendo que todos os bens comprovadamente de propriedade do falecido devem integrar o processo de inventário e ser partilhados em favor dos herdeiros.