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Inclusão de herdeira em polo passivo de ação trabalhista

No Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho determinou a inclusão no polo passivo de herdeira da sócia falecida da empresa, acolhendo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto.


Embora a herdeira tenha alegado que não haveria inventário em curso, e que a empresa seria uma EIRELI, tais argumentos foram rechaçados.

De acordo com o magistrado, a parte autora não pode ser prejudicada "pela incúria ou esperteza dos herdeiros em não promover o inventário dos bens da falecida, o que inviabiliza a formação do espólio". Ainda, foi efetuada consulta ao INFOJUD para verificação de bens em nome da sócia falecida.